10/09/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0839313-24.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ESPOLIO DE LUCIANO JOSE DE PINHO BASTO, RAFAEL FEITOSA DE PINHO, NATALIA FEITOSA DE PINHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 21:55

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 21:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DE PINHO BASTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA DE PINHO em 13/03/2025 23:59.
04/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DE PINHO BASTO em 07/03/2024 23:59.
14/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 22:32

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL FEITOSA DE PINHO em 25/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:56

Declarada incompetência
04/04/2023 06:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 17:44

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:32

Expedição de Certidão.
01/04/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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