01/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de ANAMARIA SIMOES LOMBARDI em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DA COSTA em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0801103-27.2025.8.19.0002 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANAMARIA SIMOES LOMBARDI RÉU: LEANDRO FERREIRA DA COSTA 1 - Determina o artigo 112 do Código de Processo Civil: “Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.” Fica claro, da redação do dispositivo, que compete ao advogado a efetiva demonstração do recebimento da comunicação, pelo constituinte, e não o envio da comunicação.

No caso dos autos, limitou-se a advogada do réu Leandro a trazer o comprovante do envio de correspondência, o que, à toda evidência, não comprova o seu teor e, menos ainda, a ciência do constituinte.

Dessa forma, não há como se considerar a advogada do réu como renunciante, data maxima venia, cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte.

Até que cumpra a determinação legal, permanecerá a advogada do réu figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões.

Intime-se. 2 – Em dez dias, manifeste-se o autor sobre a resposta e documentos acostados. 3 – No mesmo prazo, indiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. 4 – Também no mesmo prazo, traga o réu ao feito a declaração prestada à Receita Federal para análise de seu pedido de gratuidade de justiça.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
09/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/08/2025 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 17:30

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:08

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 11:36

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:56

Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/01/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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