26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de JHONATAN GIOVAN DOS SANTOS DE LIMA em 23/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0814467-82.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] AUTOR: JHONATAN GIOVAN DOS SANTOS DE LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 22 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
25/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:20

Outras Decisões
10/07/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 20:10

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 15:10 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
01/11/2024 20:10

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JHONATAN GIOVAN DOS SANTOS DE LIMA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 19:33

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 15:10 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
16/08/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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