17/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SOARES LOPES em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0813539-97.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: CARLOS AUGUSTO SOARES LOPES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O 1) A gratuidade de justiça decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991 e art. 344, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/1999. 2) Determino a produção de prova pericial médicade forma antecipada, cujos custos serão suportados pela autarquia ré, na forma do art. 354, § 2º, do Decreto nº 3.048/1999.

Nomeio o Dr.

Gilson Santos Souza ([email protected]) para atuar como perito do juízo.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários obedecerão ao disposto na Resolução CM nº 2/2018 (tabela B do Anexo 2). 3) CITE-SE O INSS, devendo, no prazo de 30 dias, fornecer cópias dos processos administrativos (incluindo eventuais perícias administrativas), apresentar os quesitos para a perícia judicial, indicar assistente técnico e comprovar o depósito dos honorários periciais na forma do art. 10, da Resolução CM nº 2/2018.

Ressalte-se que a contestação poderá ser apresentada após a juntada do laudo pericial, tendo em vista o disposto na Recomendação Conjunta CNJ, AGU e MTPS nº 01/2015. 4) INTIME-SE A PARTE AUTORApara apresentar os quesitos para a perícia judicial e, se for o caso, indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias. 5) Comprovado o depósito dos honorários periciais em Juízo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

BELFORD ROXO, 4 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
05/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:08

Nomeado perito
01/08/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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