11/09/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 21:58

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0815973-93.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: KAREN KARINA TAVARES FRAJALI RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Anote-se. 2) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Materiais e Morais com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por KAREN KARINA TAVARES FRAJALI em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., sob alegação de que descobriu que a ré negativou seu nome por dívidas que não reconhece, já que afirma não manter relação jurídica com a mesma.

Em razão disso, pretende, em sede de tutela de urgência, a baixa nos cadastros restritivos de crédito no que se refere às cobranças da ré.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não podendo, ainda, existir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso, não obstante o teor das alegações formuladas pela parte autora, entendo que a documentação carreada aos autos não é bastante para lastrear o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sendo indispensável o estabelecimento do contraditório e maior dilação probatória para fins de melhor apreciação dos pedidos.

Dessarte, ao menos por ora, não é viável a concessão da tutela provisória de urgência pretendida, não obstante seja possível o reexame do pedido posteriormente, notadamente após a manifestação da parte ré.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 3) Em atenção aos princípios da efetividade, celeridade processual e razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC e o faço com fundamento no art. 139, VI, do Código de Processo Civil.

Ressalto, contudo, que a referida audiência poderá ser designada posteriormente, caso assim requeiram as partes ou haja elementos concretos que evidenciem a autocomposição. 4) CITE-SE a parte ré, na forma do art. 246 do CPC, para que apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 231, do CPC, oportunidade em que, desejando, poderá apresentar proposta de acordo.

BELFORD ROXO, 5 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
06/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KAREN KARINA TAVARES FRAJALI - CPF: *58.***.*72-07 (AUTOR).
05/08/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807389-37.2024.8.19.0202

Sarita dos Santos Barroso de Santana

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Edison de Oliveira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0806570-66.2022.8.19.0042

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Silvio Junior Kling Trancoso de SA

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2022 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0811189-36.2025.8.19.0203

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Patricia Passos Carvalho de Souza

Advogado: Sergio Ricardo de Figueiredo Menezes Jun...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0813539-97.2025.8.19.0008

Carlos Augusto Soares Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0818562-18.2025.8.19.0204

Ingrid Souza Albuquerque

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Paulo Roberto Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 18:18

Exibir Processo