19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DULCILENE DA SILVA DE SANT ANNA PEREIRA - CPF: *47.***.*55-30 (AUTOR).
15/09/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0808829-61.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCILENE DA SILVA DE SANT ANNA PEREIRA RÉU: MARIANE CAROLI DA SILVA OLIVEIRA GARCIA *49.***.*46-37 Venha pela parte requerente, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de imposto de renda - com recibo de entrega - ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Transcorrido o prazo, certifique-se.

Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, (sec)2º, II da Lei Estadual 3350/1999.

MAGÉ, 14 de agosto de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
14/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.
30/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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