29/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0802506-48.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO LISBOA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS AURELIO LISBOA SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO MASTER S.A.

Trata-se de demanda cognitiva ajuizada por MARCOS AURELIO LISBOA SANTOS REGISTRADO contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., BANCO SANTANDER, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO MASTER S.A..

O autor formulou pedido de gratuidade de justiça na petição inicial, benefício que foi INDEFERIDO por este juízo, id. 50731241, decisão esta que não foi alvejada por qualquer tipo de recurso.

Decorrido o prazo legal para recolhimento das custas e da taxa judiciária devida, o autor não providenciou o pagamento devido, apesar de devidamente cientificado que a ausência de tal providência ensejaria o cancelamento da distribuição, id. 154810701.

Não obstante o cancelamento da distribuição por si só já constituir pena pelo não recolhimento das custas, não se pode olvidar que o fato gerador do recolhimento de tais verbas de cunho tributário já ocorreu.

Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 290, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas devidas em relação aos atos praticados até o momento, ficando isento apenas do recolhimento da taxa judiciária.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

MESQUITA, 7 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
21/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/11/2024 08:47

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 21:56

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 21:36

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 21:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:19

Juntada de acórdão
26/04/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 12:52

Juntada de acórdão
24/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS AURELIO LISBOA SANTOS - CPF: *09.***.*09-05 (AUTOR).
22/03/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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