14/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 18:27

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 18:26

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:27

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 11:12

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 11:12

Recebidos os autos
14/04/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
10/02/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 14:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 04:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813829-04.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Com efeito, para a concessão de tutela de urgência, em caráter liminar, sem a oitiva da parte contrária, o que constitui exceção ao contraditório antecipado (art. 9º do CPC) é preciso, como sói ocorrer, à luz do disposto no art. 300 do CPC, da presença da probabilidade do direito e o perigo de dano, sem descurar do perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante regra do §3º do artigo supracitado.

Assim é que a narrativa trazida pela autora, somada ao conjunto probatório colacionado nos autos, nesta etapa processual, não traz elementos suficientes e capazes de demonstrar, com clareza e segurança jurídica, a presença dos requisitos autorizadores da medida.

Logo, se de um lado existe risco de dano ao direito da autora pela alegada suspensão do serviço, de outro lado não resta provada a verossimilhança das alegações, na medida em que não foi carreado aos autos qualquer elemento de prova capaz de embasar os fatos narrados.

Impõe-se, assim, um maior amadurecimento instrutório para a devida averiguação do evento, inclusive diante da possibilidade de eventual coisa julgada.

Razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário)para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao juiz leigo, em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 21 de novembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
21/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
20/11/2024 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800780-50.2024.8.19.0004

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Raphael Patrinhani Moscoso

Advogado: Tiago Sousa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2024 06:11

Exibir Processo

Processo nº 0800844-88.2024.8.19.0027

Angela das Gracas Rodrigues Mendes Rocha

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Roberta do Amaral da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0955199-37.2024.8.19.0001

Julia Fiuza de Moura Magalhaes Filpo Pic...

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Renato Augusto dos Anjos Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0809002-47.2024.8.19.0023

Cintia Siqueira Storck

Claro S.A.

Advogado: Mariana Botelho Palaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0828616-83.2024.8.19.0202

Fernando Fernandes Jorge

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Fabio Fernandes Jorge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 15:00

Exibir Processo