14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - EDITAL PAUTA - 087.

APELAÇÃO 0800992-38.2022.8.19.0070 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0800992-38.2022.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00606144 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ALINE FERREIRA SOARES CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
13/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/05/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 16:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:24

Recebidos os autos
02/04/2025 13:24

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:44

Pedido conhecido em parte e procedente
20/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ROSA SOUTO SILVA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA VIEIRA em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:17

Decretada a revelia
05/09/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 18:02

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 14:57

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 10:34

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:32

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:44

Outras Decisões
01/02/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:37

Outras Decisões
20/01/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
20/01/2023 11:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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