08/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 16:27

Confirmada
03/09/2025 16:41

Documento
03/09/2025 14:41

Conclusão
02/09/2025 13:00

Não-Provimento
15/08/2025 13:56

Confirmada
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - EDITAL PAUTA - 085.

APELAÇÃO 0800074-93.2023.8.19.0039 Assunto: Moradia / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: PARACAMBI VARA UNICA Ação: 0800074-93.2023.8.19.0039 Protocolo: 3204/2025.00202203 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSA SOUTO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
13/08/2025 20:13

Inclusão em pauta
13/08/2025 14:52

Remessa
16/05/2025 17:17

Conclusão
14/05/2025 14:02

Confirmada
14/05/2025 13:54

Mero expediente
14/05/2025 11:37

Conclusão
14/05/2025 11:33

Documento
13/05/2025 19:11

Remessa
13/05/2025 19:09

Recebimento
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 13:18

Mero expediente
02/04/2025 11:23

Conclusão
01/04/2025 14:21

Confirmada
01/04/2025 11:51

Mero expediente
01/04/2025 11:10

Conclusão
01/04/2025 11:00

Distribuição
31/03/2025 13:20

Remessa
25/03/2025 18:20

Remessa
25/03/2025 18:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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