26/08/2025 00:00

Intimação

1.

Em complemento ao saneador de fls. 379/380, passo a fixar o ponto controvertido da presente demanda, que consiste em verificar se a empresa ré efetivamente descumpriu o contrato de empreitada integral firmado com o autor, no qual recebeu mais da metade do valor ajustado, mas teria deixado a obra inacabada e sem condições de uso, circunstância que fundamenta o pedido de rescisão contratual.

Da mesma forma, impõe-se apurar se há responsabilidade da ré pela restituição dos valores pagos, bem como pelos prejuízos materiais decorrentes do furto e deterioração de materiais de construção durante a paralisação da obra.

Além disso, deve-se analisar se a conduta da ré, além de gerar efeitos patrimoniais, extrapolou o campo do mero aborrecimento, ensejando a reparação por danos morais pleiteada pelo autor. 2.

Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção.
04/09/2024 17:05

Juntada de petição
04/09/2024 17:05

Juntada de petição
02/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:34

Juntada de petição
20/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:08

Conclusão
11/07/2024 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:36

Conclusão
10/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:49

Conclusão
20/12/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 17:32

Conclusão
22/08/2023 14:50

Remessa
27/07/2023 16:04

Conclusão
27/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 22:05

Redistribuição
14/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:14

Conclusão
07/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:47

Juntada de petição
13/12/2022 21:40

Juntada de petição
12/12/2022 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 22:29

Conclusão
15/11/2022 22:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:38

Juntada de petição
20/07/2022 17:24

Juntada de petição
23/06/2022 12:36

Juntada de petição
09/06/2022 03:01

Documento
26/05/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:43

Conclusão
01/04/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 21:39

Conclusão
25/03/2022 21:39

Declarado impedimento ou suspeição
17/02/2022 16:02

Juntada de petição
29/11/2021 12:04

Juntada de petição
29/09/2021 05:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 05:10

Documento
02/08/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 13:08

Conclusão
09/07/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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