01/09/2025 11:42

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0894519-52.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: JORGE LUIZ PEREIRA MARQUES RÉU: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO Considerando os termos do Aviso CGJ 327/2023, publicado no DJE de 27/06/2023, que determina em seu art. 1º, e parágrafo único, que a parte do processo eletrônico em tramitação pelo sistema eletrônico DCP, ao distribuir uma nova ação conexa ou continente, por dependência, em Juízo onde já haja o PJE, deverá distribui-la por meio do Portal de Serviços, a fim de que tramite no sistema legado - DCP, deve a presente atender aos requisitos acima elencados, cabendo à parte autora a distribuição da demanda junto ao Portal do TJRJ (sistema DCP), e não junto ao PJE.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Substituto
05/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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