08/08/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:36

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:35

Expedição de Informações.
07/08/2025 14:20

Expedição de Mandado.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de SANDRA ANDREA GONCALVES PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 07:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 07:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:11

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Claro S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de SANDRA ANDREA GONCALVES PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0814069-05.2024.8.19.0213 - Distribuído em04/11/2024 11:18:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SANDRA ANDREA GONCALVES PEREIRA RÉU: CLARO S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 23 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 18:13

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 18:13

Recebidos os autos
22/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0814069-05.2024.8.19.0213 - Distribuído em04/11/2024 11:18:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SANDRA ANDREA GONCALVES PEREIRA RÉU: CLARO S.A Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 20/05/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
10/04/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
10/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de Claro S.A. em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de SANDRA ANDREA GONCALVES PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:30

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0814069-05.2024.8.19.0213 - Distribuído em04/11/2024 11:18:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: SANDRA ANDREA GONCALVES PEREIRA RÉU: CLARO S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para o número de telefone (21) 96429- 3682, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 21 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:25

Expedição de Informações.
08/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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