03/09/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0926091-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNEA MARINHO RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Conforme facultado pelo artigo 99, (sec) 2º do CPC, bem como de acordo com o enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, para fins de apreciação da gratuidade de justiça, comprove a requerente a hipossuficiência alegada, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos: (a) comprovantes de renda mensal dos últimos dois meses; (b) cópia da mais recente anotação constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo também ser apresentada a cópia da folha da referida CTPS com as qualificações da ora requerente; (c) cópias das declarações de imposto de renda COMPLETAS dos últimos dois exercícios financeiros OU dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; E (d) cópias dos extratos bancários E dos cartões de crédito de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos 02 (dois) meses.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
19/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:21

Outras Decisões
15/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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