12/02/2025 16:24

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:54

Documento
31/01/2025 15:06

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800396-51.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0800396-51.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00156601 RECTE: CELSO SANTANNA DE FARIA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS OAB/RJ-155957 RECORRIDO: STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: RAFAEL HIDEO NAZIMA OAB/SP-295443 Relator: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso autoral, negando-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Recorrida que comprovou haver cumprido todos os requisitos para a abertura da conta destinatária dos valores, conforme ID 123776777.

Logo, em que pese a ação seja abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade objetiva deve ser afastada pelo excludente de responsabilidade.

As questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.
03/12/2024 10:00

Não-Provimento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, terça-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 151.

RECURSO INOMINADO 0800396-51.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0800396-51.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00156601 RECTE: CELSO SANTANNA DE FARIA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS OAB/RJ-155957 RECORRIDO: STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: RAFAEL HIDEO NAZIMA OAB/SP-295443 Relator: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS
22/11/2024 10:14

Inclusão em pauta
08/11/2024 14:25

Conclusão
08/11/2024 14:22

Distribuição
08/11/2024 14:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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