TJRJ - 0438376-60.2015.8.19.0001
1ª instância - Capital 50 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:33
Conclusão
-
25/08/2025 12:38
Conclusão
-
25/08/2025 12:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/08/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Fls. 2213-2214: Em juízo de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos genéricos de admissibilidade do recurso.
Em juízo de mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada.
Em verdade, o embargante pretende a reforma da decisão recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado.
Ademais, cumpre salientar que a jurisprudência tem se posicionado majoritariamente no sentido de que a penhora de valores pertencentes a empresa estranha à lide, ainda que pertencente a um mesmo grupo econômico, necessita de prévia instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA.
PATRIMÔNIO.
TERCEIRO.
GRUPO ECONÔMICO.
PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
INCIDENTE PROCESSUAL.
INSTAURAÇÃO.
NECESSIDADE.
RECURSO PROVIDO. 1.
Para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento, nos termos dos arts. 28, § 2º, do CDC e 133 a 137 do CPC/2015. 2.
Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos de terceiro, a fim de decretar a nulidade da penhora sobre o patrimônio da recorrente. (REsp n. 1.864.620/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 19/9/2023.) Intimem-se. -
12/08/2025 14:59
Conclusão
-
12/08/2025 14:59
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/08/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:38
Juntada de petição
-
18/03/2025 14:21
Conclusão
-
18/03/2025 14:21
Outras Decisões
-
18/01/2025 05:24
Juntada de petição
-
17/01/2025 17:05
Processo Desarquivado
-
22/11/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 12:53
Conclusão
-
12/11/2024 12:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
12/11/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 12:18
Conclusão
-
10/07/2024 12:18
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
23/05/2024 16:55
Juntada de petição
-
14/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:30
Conclusão
-
18/03/2024 16:53
Juntada de petição
-
11/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:22
Conclusão
-
20/02/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 14:53
Conclusão
-
17/01/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:30
Juntada de petição
-
13/11/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 13:13
Conclusão
-
24/10/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 17:32
Juntada de petição
-
11/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 12:18
Conclusão
-
31/07/2023 16:37
Juntada de petição
-
28/07/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 17:50
Publicado Despacho em 28/07/2023
-
17/07/2023 17:50
Conclusão
-
17/07/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:53
Juntada de petição
-
03/06/2023 10:06
Juntada de petição
-
30/05/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 10:48
Conclusão
-
30/05/2023 10:45
Juntada de documento
-
26/04/2023 18:56
Juntada de petição
-
14/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:24
Juntada de petição
-
14/02/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 10:42
Juntada de documento
-
03/02/2023 10:42
Juntada de documento
-
03/02/2023 10:42
Juntada de documento
-
03/02/2023 10:42
Juntada de documento
-
03/02/2023 10:42
Juntada de documento
-
31/01/2023 17:51
Conclusão
-
31/01/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 17:34
Juntada de documento
-
12/12/2022 17:32
Juntada de petição
-
11/11/2022 11:38
Juntada de petição
-
11/10/2022 18:36
Juntada de petição
-
09/09/2022 17:47
Juntada de petição
-
15/08/2022 14:07
Juntada de petição
-
05/08/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 11:51
Conclusão
-
04/08/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 16:58
Juntada de petição
-
27/05/2022 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 11:47
Conclusão
-
04/04/2022 17:51
Juntada de petição
-
25/03/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 14:32
Conclusão
-
23/03/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 17:34
Juntada de petição
-
16/02/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 11:09
Petição
-
03/11/2021 11:44
Conclusão
-
03/11/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 17:16
Juntada de documento
-
15/10/2021 12:22
Conclusão
-
15/10/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 13:33
Juntada de petição
-
13/09/2021 17:00
Juntada de petição
-
17/08/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 12:41
Conclusão
-
13/07/2021 19:30
Juntada de petição
-
30/06/2021 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2021 19:32
Juntada de petição
-
30/06/2021 19:31
Juntada de documento
-
22/06/2021 22:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/06/2021 22:12
Conclusão
-
24/05/2021 14:41
Conclusão
-
24/05/2021 14:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/05/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 14:39
Juntada de documento
-
12/05/2021 14:59
Juntada de petição
-
11/05/2021 16:38
Juntada de petição
-
26/04/2021 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 14:25
Conclusão
-
14/04/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 20:07
Juntada de petição
-
19/02/2021 17:37
Juntada de documento
-
19/02/2021 17:37
Expedição de documento
-
18/02/2021 17:24
Expedição de documento
-
18/02/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 16:35
Conclusão
-
11/02/2021 13:30
Juntada de documento
-
19/01/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2020 16:47
Decisão ou Despacho Não-Concessão
-
15/12/2020 16:47
Conclusão
-
15/12/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 23:45
Juntada de petição
-
25/11/2020 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 16:52
Juntada de documento
-
11/11/2020 23:31
Juntada de petição
-
05/11/2020 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2020 14:11
Conclusão
-
14/10/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 17:32
Juntada de petição
-
18/08/2020 15:51
Juntada de petição
-
18/08/2020 15:47
Juntada de petição
-
03/08/2020 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2020 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 09:51
Conclusão
-
08/11/2019 15:41
Remessa
-
08/11/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 16:31
Juntada de petição
-
23/10/2019 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 15:31
Juntada de documento
-
21/10/2019 12:02
Juntada de petição
-
25/09/2019 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2019 10:26
Conclusão
-
23/09/2019 10:26
Recurso
-
23/09/2019 10:25
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 13:09
Juntada de petição
-
13/09/2019 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2019 13:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/09/2019 13:18
Conclusão
-
04/09/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 12:08
Juntada de petição
-
07/08/2019 18:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 12:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2019 16:23
Outras Decisões
-
02/08/2019 16:23
Conclusão
-
01/08/2019 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2019 16:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 13:28
Juntada de petição
-
26/07/2019 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 16:41
Conclusão
-
25/07/2019 03:28
Juntada de petição
-
23/07/2019 18:32
Juntada de petição
-
15/07/2019 15:36
Juntada de documento
-
15/07/2019 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2019 11:33
Juntada de documento
-
10/07/2019 11:05
Conclusão
-
10/07/2019 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 11:05
Publicado Despacho em 17/07/2019
-
10/07/2019 11:05
Juntada de documento
-
10/07/2019 11:05
Expedição de documento
-
08/07/2019 18:19
Juntada de petição
-
04/07/2019 11:14
Expedição de documento
-
24/06/2019 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2019 15:00
Juntada de petição
-
17/06/2019 16:59
Conclusão
-
17/06/2019 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2019 15:31
Conclusão
-
12/06/2019 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 15:31
Publicado Despacho em 19/06/2019
-
12/06/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 14:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 16:24
Juntada de documento
-
27/05/2019 14:06
Juntada de petição
-
27/05/2019 11:45
Juntada de petição
-
21/05/2019 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2019 14:35
Publicado Despacho em 23/05/2019
-
17/05/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 14:35
Conclusão
-
17/05/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 14:03
Juntada de petição
-
25/04/2019 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2019 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 17:48
Conclusão
-
24/04/2019 17:48
Publicado Despacho em 30/04/2019
-
15/04/2019 18:22
Juntada de petição
-
03/04/2019 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 13:10
Conclusão
-
26/03/2019 13:10
Publicado Despacho em 08/04/2019
-
26/03/2019 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 13:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 22:36
Juntada de petição
-
21/03/2019 12:19
Juntada de petição
-
19/03/2019 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 18:27
Juntada de petição
-
15/03/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2019 14:30
Publicado Decisão em 13/03/2019
-
22/02/2019 14:30
Outras Decisões
-
22/02/2019 14:30
Conclusão
-
13/02/2019 10:54
Juntada de petição
-
11/02/2019 14:51
Juntada de petição
-
28/01/2019 14:35
Juntada de petição
-
26/01/2019 18:31
Juntada de petição
-
15/01/2019 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2019 15:24
Conclusão
-
11/01/2019 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 15:48
Juntada de petição
-
07/12/2018 21:40
Juntada de petição
-
03/12/2018 17:11
Juntada de petição
-
03/12/2018 14:38
Juntada de petição
-
29/11/2018 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 00:38
Juntada de petição
-
21/11/2018 16:51
Juntada de documento
-
13/11/2018 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2018 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2018 13:39
Conclusão
-
08/11/2018 13:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2018 17:08
Conclusão
-
01/11/2018 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2018 17:50
Juntada de petição
-
15/10/2018 12:52
Juntada de petição
-
11/10/2018 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2018 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 18:39
Conclusão
-
27/09/2018 16:03
Juntada de petição
-
26/09/2018 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2018 11:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2018 17:29
Juntada de petição
-
17/09/2018 15:55
Juntada de petição
-
06/09/2018 15:33
Conclusão
-
06/09/2018 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2018 22:43
Juntada de petição
-
28/08/2018 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2018 17:35
Conclusão
-
16/08/2018 17:35
Reforma de decisão anterior
-
06/08/2018 12:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2018 13:29
Conclusão
-
26/07/2018 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 11:23
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 15:29
Juntada de petição
-
09/07/2018 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2018 19:38
Juntada de petição
-
03/07/2018 16:02
Conclusão
-
03/07/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2018 00:31
Juntada de petição
-
22/06/2018 18:04
Juntada de petição
-
19/06/2018 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2018 11:55
Conclusão
-
14/06/2018 11:55
Publicado Despacho em 20/06/2018
-
14/06/2018 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 11:55
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 16:50
Juntada de petição
-
21/05/2018 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2018 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2018 10:20
Conclusão
-
14/05/2018 10:19
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2018 11:52
Conclusão
-
02/05/2018 15:58
Juntada de petição
-
26/04/2018 14:13
Juntada de petição
-
16/04/2018 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2018 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 14:42
Juntada de petição
-
08/02/2018 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2018 11:34
Juntada de petição
-
07/02/2018 00:37
Juntada de petição
-
01/02/2018 17:32
Juntada de documento
-
01/02/2018 17:32
Expedição de documento
-
26/01/2018 16:58
Juntada de petição
-
25/01/2018 18:18
Expedição de documento
-
23/01/2018 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2018 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2018 17:48
Conclusão
-
28/12/2017 14:11
Juntada de petição
-
04/12/2017 19:00
Juntada de petição
-
04/12/2017 18:27
Juntada de petição
-
29/11/2017 16:28
Juntada de petição
-
29/11/2017 16:12
Juntada de petição
-
06/11/2017 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2017 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 14:12
Conclusão
-
11/10/2017 03:19
Juntada de petição
-
11/10/2017 03:19
Juntada de petição
-
10/10/2017 13:15
Juntada de petição
-
18/09/2017 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2017 12:49
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2017 20:13
Juntada de petição
-
11/09/2017 17:21
Juntada de petição
-
06/09/2017 16:18
Juntada de documento
-
06/09/2017 16:11
Juntada de petição
-
30/08/2017 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2017 12:50
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2017 18:05
Juntada de petição
-
08/08/2017 05:01
Juntada de petição
-
28/07/2017 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2017 12:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2017 03:23
Juntada de petição
-
13/07/2017 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2017 13:33
Conclusão
-
07/07/2017 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2017 04:24
Juntada de petição
-
27/06/2017 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2017 17:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 23:44
Juntada de petição
-
17/06/2017 03:51
Juntada de petição
-
06/06/2017 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2017 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2017 19:09
Juntada de petição
-
10/05/2017 12:25
Juntada de petição
-
04/05/2017 16:13
Juntada de petição
-
26/04/2017 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2017 11:43
Conclusão
-
17/04/2017 11:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/04/2017 11:43
Publicado Decisão em 26/04/2017
-
07/04/2017 03:48
Juntada de petição
-
27/03/2017 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2017 16:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 21:17
Juntada de petição
-
18/03/2017 04:21
Juntada de petição
-
07/03/2017 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2017 13:56
Juntada de petição
-
21/02/2017 16:42
Conclusão
-
21/02/2017 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2016 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2016 19:15
Juntada de petição
-
13/10/2016 16:13
Publicado Despacho em 21/10/2016
-
13/10/2016 16:13
Conclusão
-
13/10/2016 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2016 16:49
Juntada de documento
-
13/09/2016 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2016 10:17
Conclusão
-
29/08/2016 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2016 13:55
Juntada de petição
-
27/07/2016 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2016 16:36
Conclusão
-
26/07/2016 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2016 02:09
Juntada de petição
-
06/06/2016 02:09
Juntada de petição
-
25/05/2016 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2016 15:40
Conclusão
-
24/05/2016 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2016 22:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2016 21:02
Juntada de petição
-
10/05/2016 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2016 14:59
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2016 00:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2016 23:52
Juntada de documento
-
30/04/2016 03:04
Juntada de petição
-
30/04/2016 03:04
Juntada de petição
-
20/04/2016 13:35
Documento
-
18/04/2016 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2016 12:52
Conclusão
-
12/04/2016 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2016 12:24
Juntada de petição
-
18/03/2016 18:03
Expedição de documento
-
16/03/2016 13:37
Expedição de documento
-
02/03/2016 14:51
Conclusão
-
02/03/2016 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2016 13:14
Juntada de documento
-
05/12/2015 04:53
Juntada de petição
-
23/11/2015 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2015 17:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2015 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2015 17:49
Juntada de documento
-
06/11/2015 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2015 16:51
Conclusão
-
06/11/2015 16:48
Juntada de petição
-
05/11/2015 18:21
Juntada de documento
-
29/10/2015 01:25
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2015
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812704-06.2025.8.19.0204
Celso de Carvalho Oliveira
Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...
Advogado: Roseli de Souza Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/05/2025 23:42
Processo nº 0042093-11.2016.8.19.0002
Lindomar de Lacerda Pereira
Efer Construtores Associados LTDA.
Advogado: Marcel Biot
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/05/2016 00:00
Processo nº 0000031-58.2023.8.19.0212
Fernanda Matos
Condominio Oasis Resort de Morar
Advogado: Reynaldo Lourenco de Almeida Junior
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/04/2023 00:00
Processo nº 0843322-58.2025.8.19.0001
Patricia Gomes Leonardo
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Carmen Luzia de Souza Santos Ramos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/04/2025 15:58
Processo nº 0917076-33.2025.8.19.0001
Heloana Cardoso de Oliveira
Departamento de Transito do Estado do Ri...
Advogado: Gustavo Lima Faleiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/08/2025 15:27