18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
12/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0917076-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELOANA CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, pelo que a INDEFIRO.

Certificado o transcurso do prazo de defesa, remeta-se ao MP.

Depois, ao juiz leigo para apresentação de projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
05/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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