TJRJ - 0800768-10.2023.8.19.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 16:12
Baixa Definitiva
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26/06/2025 15:47
Documento
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30/05/2025 00:05
Publicação
-
29/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800768-10.2023.8.19.0024 Assunto: Extinção da Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Ação: 0800768-10.2023.8.19.0024 Protocolo: 3204/2025.00289716 APELANTE: PHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA BENEDITO OAB/RJ-161504 APELADO: PROTECTME BRASIL COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA Relator: DES.
DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZATÓRIA. 1) Sentença que homologou a desistência e julgou extinto o feito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. 2) Insurgência quanto à condenação da parte Autora nas despesas processuais.3) Entendimento jurisprudencial do STJ e desta Corte no sentido de ser indevida a condenação ao pagamento das custas no caso de requerimento de desistência anterior à citação, hipótese dos autos.
Jurisprudência relevante citada: EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.003.877/SP, Rel.
Min.
Raul Araújo, j. 11/9/2023.
AREsp n. 1.442.134/SP, Rel.
Min.
Gurgel de Faria, j. 17/11/2020.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
DENISE NICOLL SIMÕES, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA. -
27/05/2025 19:09
Documento
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27/05/2025 17:39
Conclusão
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27/05/2025 13:01
Provimento
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15/05/2025 00:05
Publicação
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13/05/2025 21:50
Inclusão em pauta
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09/05/2025 09:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/04/2025 00:05
Publicação
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14/04/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 59ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800768-10.2023.8.19.0024 Assunto: Extinção da Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Ação: 0800768-10.2023.8.19.0024 Protocolo: 3204/2025.00289716 APELANTE: PHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA BENEDITO OAB/RJ-161504 APELADO: PROTECTME BRASIL COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA Relator: DES.
DENISE NICOLL SIMÕES -
10/04/2025 11:08
Conclusão
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10/04/2025 11:00
Distribuição
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09/04/2025 10:36
Remessa
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09/04/2025 10:18
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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