08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0964019-79.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PEDRO PAULO MOREIRA DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:28

em cooperação judiciária
28/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 12:52

Conclusos para julgamento
13/01/2025 19:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 19:13

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 19:13

Recebidos os autos
22/12/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
05/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:03

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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