12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0810767-92.2024.8.19.0204/RJ AUTOR: OZANA ROCHA NICOLAUADVOGADO(A): EVERSON AZEVEDO DA MOTTA (OAB RJ253061)RÉU: AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ175909) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação indenizatória por danos morais no valor de R$150.000,00, ajuizada em face de AMA ASSITENCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA – HOSPITAL DE CLINICAS SÃO MATHEUS e do MRJ decorrente de alegado atendimento médico precário à paciente ROSIMEIRE LIMA DA ROCHA, mãe da autora, que não teria recebido o tratamento adequado para COVID-19, o que teria levado a óbito a paciente.

Relata que foi inicialmente atendida na unidade privada de saúde (1º Réu), e que teria chegado à unidade municipal de saúde em estado grave, caracterizada por uma pneumonia que somente foi diagnosticada na unidade municipal.

A autora atribui precário atendimento a ambas as unidades de saúde, ficando neste momento afastada a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª Ré, diante da teoria a asserção.

Inexistem outras preliminares a apreciar.

Partes legitimas e representadas.

Presentes as condições da ação.

Feito saneado.

Fixo como ponto controvertido saber (i) se o atendimento médico prestado à paciente foi adequado ao quadro de saúde que a mesma apresentava; (ii) se existe nexo causal entre a conduta dos prepostos do Hospital privado e/ou do Hospital Municipal e o óbito da paciente.

Descabe a inversão do ônus probatório em face do MRJ em razão do serviço prestado pelo Poder Público não se inserir no mercado de consumo, por custeado com receitas tributárias, razão de ser inaplicável o CDC.

Oficie-se ao HOSPITAL SÃO MATHEUS para que encaminhe cópia integral do prontuário médico da paciente ROSIMEIRE LIMA DA ROCHA, que lá foi atendida no dia 20.10.2022.

Prazo de 15 dias.

Especifiquem em provas, observada a pertinência com os pontos controvertidos fixados, sob pena de indeferimento liminar.

PI
05/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
12/05/2025 12:39

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
07/02/2025 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 01:16

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/01/2025 17:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVERSON AZEVEDO DA MOTTA em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:38

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:27

Recebida a emenda à inicial
29/10/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:37

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 16:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 12:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 12:16

Juntado(a) - Decisão
28/05/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:47

Distribuído por sorteio
08/05/2024 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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