TJRJ - 0928427-03.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 07:45
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 03:04
Decorrido prazo de HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 00:28
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:23
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0928427-03.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STELLA RUEDA IVO DOS SANTOS RÉU: LOJAS RENNER S.A., RECOVERY ATIVOS E INTERMEDIACAO LTDA Defiro JG à autora.
Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação expressa do autor pela não realização do ato.
Cite-se o réu para contestar, na forma do art. 335, III, do CPC.
O art. 300 do CPC/2015 prevê como pressupostos de concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso em questão, a probabilidade do direito decorre da narrativa da inicial, vez que a autora informa não ter relação jurídica com os réus e que desconhece os contratos que lhe são imputados.
O perigo de dano decorre das restrições no mercado de consumo decorrentes de uma possível anotação restritiva.
Assim, defiro tutela de urgência e determino aos réus que se abstenham de inserir o nome da autora em cadastros restritivos ao crédito, em razão do débito por ela questionado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais).
Intimem-se para cumprimento.
RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.
LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular -
26/08/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0928427-03.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STELLA RUEDA IVO DOS SANTOS RÉU: LOJAS RENNER S.A., RECOVERY ATIVOS E INTERMEDIACAO LTDA Defiro JG à autora.
Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação expressa do autor pela não realização do ato.
Cite-se o réu para contestar, na forma do art. 335, III, do CPC.
O art. 300 do CPC/2015 prevê como pressupostos de concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso em questão, a probabilidade do direito decorre da narrativa da inicial, vez que a autora informa não ter relação jurídica com os réus e que desconhece os contratos que lhe são imputados.
O perigo de dano decorre das restrições no mercado de consumo decorrentes de uma possível anotação restritiva.
Assim, defiro tutela de urgência e determino aos réus que se abstenham de inserir o nome da autora em cadastros restritivos ao crédito, em razão do débito por ela questionado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais).
Intimem-se para cumprimento.
RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.
LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular -
25/08/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 08:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a STELLA RUEDA IVO DOS SANTOS - CPF: *04.***.*06-50 (AUTOR).
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25/08/2025 08:58
Concedida a Antecipação de tutela
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21/08/2025 12:57
Conclusos ao Juiz
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19/08/2025 13:11
Juntada de Petição de outros documentos
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19/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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