27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0812414-91.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIS BRAZ DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA A assistência judiciária é garantia constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça.

Todavia, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes.

Assim, ainda que goze de presunção de veracidade a alegação de hipossuficiência prestada pela parte, possível ao Juízo determinar que se comprove de forma documental as alegações (súmula 39 do TJRJ).

Isto posto, considerando a inércia da parte autora em atender à determinação do Juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENIS BRAZ DA SILVA - CPF: *05.***.*19-82 (AUTOR).
21/08/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCIA DE MELO MARQUES em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0930783-68.2025.8.19.0001

Neici Santiago da Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Marcus Vinicius Leitao Lins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0031714-82.2014.8.19.0001

Condominio do Edificio Pena Siena

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Glaucia Padilha Bernardes da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806277-82.2024.8.19.0024

Sandra Lucia da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ana Carolina Alves SZAZ

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0806322-08.2023.8.19.0029

Igor Sabino de Matos

Municipio de Mage

Advogado: Luiz Arthur Oliveira Martinez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0831709-27.2025.8.19.0038

Matheus Cristodio da Silva

Libex Servicos e Locacoes LTDA

Advogado: Matheus de Paula Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 19:08

Exibir Processo