26/09/2025 00:48

Publicado Despacho em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0817873-11.2024.8.19.0203 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DAMIAO JOSE GALDINO GOMES DA SILVA 1-Trata-se de manifestação do Ministério Público, que em index 196270328 opôs recurso de embargos de declaração, a fim de sanar contradição contida na sentença condenatória ao id 190495606.

Da análise das razões expostas, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para esclarecer que o réu foi condenado pela prática dos artigos 180 e 311, (sec) 2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal e absolvido da prática do artigo 297 do Código Penal, retificando desta forma a sentença, a fim de que conste"JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para o fim de CONDENAR, como condeno DAMIÃO JOSÉ GAUDINO GOMES DA SILVA, como incurso nos artigos 180 e 311, (sec) 2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias multa, à razão unitária mínima, e ABSOLVER o acusado quanto à imputação do artigo 297 do Código Penal com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal." 2-Recebo o recurso de apelação interposto em index 198108808.

Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais.

Após, ao MP em contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS Juiz Titular
22/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 21:44

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 20:42

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
25/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de DAMIAO JOSE GALDINO GOMES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de DAMIAO JOSE GALDINO GOMES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
01/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:33

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:11

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
05/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 15:15 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
05/09/2024 18:37

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DAMIAO JOSE GALDINO GOMES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
21/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 15:15 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
18/07/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DAMIAO JOSE GALDINO GOMES DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de DAMIAO JOSE GALDINO GOMES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 13:39

Juntada de Petição de ciência
17/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:47

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:57

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2024 18:53

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:25

Recebida a denúncia contra DAMIAO JOSE GALDINO GOMES DA SILVA - CPF: *26.***.*33-31 (FLAGRANTEADO)
10/06/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 23:20

Juntada de Petição de denúncia (outras)
07/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 14:07

Recebidos os autos
25/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
23/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 22:30

Expedição de Mandado de Prisão.
22/05/2024 14:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/05/2024 14:14

Audiência Custódia realizada para 22/05/2024 13:10 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
22/05/2024 14:14

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:55

Audiência Custódia designada para 22/05/2024 13:10 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:43

Juntada de petição
21/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/05/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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