31/03/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:58

Baixa Definitiva
13/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:36

Transitado em Julgado em 13/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ROSE MARY CASTRO DE OLIVEIRA MAGDALENA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/01/2025 08:24

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:48

Transitado em Julgado em 18/12/2024
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ROSE MARY CASTRO DE OLIVEIRA MAGDALENA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0821279-55.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSE MARY CASTRO DE OLIVEIRA MAGDALENA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA, CARREFOUR BANCO Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
18/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 09:18

Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2024 23:26

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 00:34

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSE MARY CASTRO DE OLIVEIRA MAGDALENA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:11

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 11:12

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 11:12

Recebidos os autos
19/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
19/09/2024 11:53

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/09/2024 11:53

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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