29/05/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:40

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:18

Expedição de Alvará.
23/05/2025 16:34

Juntada de petição
15/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº: 0876519-24.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON LUIZ MUNIZ VARGAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Fica a parte autora intimada do seguinte ato ordinatório: Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, inclusive obrigação de fazer, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, fornecendo seus dados bancários ou de seu patrono com poderes especiais, contendo Banco, agencia, tipo de conta , nome completo e CPF do titular da conta, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados, conforme o Aviso nº 38/2020 da Presidência do TJRJ de (20/04/2020) , Aviso nº 44/2020 e Provimento CGJ nº 49/2020 (06/07/2020), ficando vedada a transferência para conta de terceiros.

No caso de condenação em honorários sucumbenciais, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
05/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:16

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ MUNIZ VARGAS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/03/2025 23:09

Conclusos para julgamento
15/03/2025 10:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2025 10:52

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2025 10:52

Recebidos os autos
14/03/2025 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
14/03/2025 22:02

Recebidos os autos
09/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
05/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 00:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:31

Recebidos os autos
11/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
11/12/2024 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/12/2024 12:06

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0876519-24.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON LUIZ MUNIZ VARGAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

D E C I S Ã O 1.

Diante da essencialidade do serviço prestado e da comprovação de quitação das últimas faturas, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Parte Ré que proceda, no prazo de 24 horas a contar da sua intimação, o que deverá ser certificado pelo OJA, com urgência, o imediatorestabelecimento do fornecimento de energia na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA, com urgência.

VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO. 2.

Fica a parte autoraciente de que as faturas deverão ser regularmente adimplidas sob pena de revogação da presente. 3.

Fica a parte autora intimada a juntar, com antecedência de 05(cinco) dias da data da audiência designada nos autos, as 06(seis) últimas contas de consumo, bem como os respectivos comprovantes de pagamento. 4.

No mais, quanto ao juízo 100% digital , se faz necessário a concordância da parte contrária.

Dessa forma, por ora mantenho a ACIJ na modalidade presencial , e já designada.

Caso haja a aquiescência do pedido pela demandada, fica o demandante ciente, desde já, que a audiência será retirada de pauta e designada para data futura, haja vista que no dia serão realizadas somente as presenciais. réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. end.: Avenida Marechal Floriano, nº 168, Rio de Janeiro – RJ NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/11/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 18:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/11/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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