13/05/2025 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:03

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 11:40

Juntada de petição
19/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 13:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:11

Recebidos os autos
07/03/2025 07:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de LUCIA FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822583-77.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA RÉU: CLARO S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:30

Conclusos para julgamento
12/11/2024 22:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2024 22:30

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 22:30

Recebidos os autos
12/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
11/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/11/2024 11:49

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 11:49

Recebidos os autos
23/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
23/10/2024 15:06

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2024 15:06

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:00

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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