26/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
26/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 SENTENÇA Processo:0928791-72.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO O Estado do Rio de Janeiro figura como parte no presente feito,sendo a competência para julgar a demanda da Vara de Fazenda Pública.

Entretanto,deixo de declinar a competência em razão da impossibilidade de fazê-lo pelo sistema PJe.

Por tais fundamentos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.Proceda-se àdistribuição pelo sistema e-Proc.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
22/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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