20/03/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 11:05

Baixa Definitiva
20/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:56

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 10:53

Juntada de petição
19/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de FLORINDO MARCOS em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de FLORINDO MARCOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de FLORINDO MARCOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de CARLA BEATRIZ DE FREITAS MUNIZ DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0810083-76.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA BEATRIZ DE FREITAS MUNIZ DE ARAUJO RÉU: BANCO PAN S.A Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré em face da sentença id. 133274021/ 134070980.

Em análise da sentença, verifica-se que assiste razão à embargante, eis que há omissão ao não estabelecer os parâmetros para a correção monetária e juros legais.

Isto posto, conheço os embargos opostos, visto que tempestivos, e acolho-os para, nos termos do art. 494, II, do CPC, inserir na sentença guerreada a seguinte modificação: “Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, na forma do art. 487, I do CPC, condenando o réu a restituir, de forma simples, os valores indevidamente cobrados, a título de a título de anuidade do cartão de crédito, corrigidos monetariamente pelo IPCA da data do débito até o pagamento e acrescidos de juros pela taxa SELIC a partir da citação, observado o disposto no art. 406, parágrafo 1º do CC/02, devendo o demandante instruir a execução com planilha atualizada e os respectivos comprovantes.” [...].

Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 16:21

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:13

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLA BEATRIZ DE FREITAS MUNIZ DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 16:12

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 16:12

Recebidos os autos
23/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
23/07/2024 13:34

Revisão do Projeto de Sentença
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 20:13

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 20:13

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 20:13

Recebidos os autos
17/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
17/06/2024 12:41

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/06/2024 12:41

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 14:47

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816803-30.2022.8.19.0202

Alexandre Miguel de Sant Anna

Claro S.A.

Advogado: Artur Jose Vieira de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0801639-65.2024.8.19.0069

Vagner Bargues Pereira

Banco Itau S/A

Advogado: Marcus Vinicius de Sousa Brasileiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0818798-10.2024.8.19.0202

Isis da Silva Baia

Viacao Pavunense SA

Advogado: Jose Paulo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0803396-83.2024.8.19.0202

Anderson Batista Lucio

Triade Colchoes Comercio Varejista LTDA

Advogado: Sergio Mothe Viegas Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0818553-17.2024.8.19.0002

Tamara Rocha de Moraes

Banco do Brasil SA

Advogado: Eliana Cristina Mendes de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2024 15:52

Exibir Processo