27/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:50

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL DE SANT ANNA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de Claro S.A. em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:40

Processo Reativado
15/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:40

Processo Desarquivado
15/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:17

Baixa Definitiva
19/12/2024 14:17

Juntada de petição
18/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL DE SANT ANNA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0816803-30.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MIGUEL DE SANT ANNA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CLARO S.A.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada em face da sentença id. 143070431.

Em análise da sentença, verifica-se que assiste razão à embargante, eis que há omissão em relação ao pedido de redução da multa.

Isto posto, conheço os embargos opostos, visto que tempestivos, e acolho-os para, nos termos do art. 494, II, do CPC, inserir na decisão guerreada a seguinte redação: “Analisando os autos, verifico ser o valor executado proporcional e razoável, tendo em vista que o executado permaneceu inerte por mais de 4 (quatro) meses em cumprir o comando judicial.

Com isso, indefiro o pedido de redução da multa executada.” Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada.

Intimem-se.

Cumpra-se id. 143070431.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL DE SANT ANNA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:12

Julgada improcedente a impugnação à execução de
08/08/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 14:10

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 00:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL DE SANT ANNA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/05/2024 16:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/05/2024 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:44

Juntada de petição
08/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:16

Transitado em Julgado em 31/10/2023
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL DE SANT ANNA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 23:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 20:08

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL DE SANT ANNA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:51

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:51

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 00:51

Decorrido prazo de Claro S.A. em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 18:47

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/06/2023 18:59

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 18:59

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2023 18:59

Recebidos os autos
20/04/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
20/04/2023 15:40

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2023 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/04/2023 15:40

Juntada de Ata da Audiência
20/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL DE SANT ANNA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:22

Decorrido prazo de Claro S.A. em 24/01/2023 23:59.
21/12/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL DE SANT ANNA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:21

Decorrido prazo de Claro S.A. em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:17

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL DE SANT ANNA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:12

Decorrido prazo de Claro S.A. em 01/12/2022 23:59.
25/11/2022 13:50

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 10:31

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2022 08:22

Expedição de Certidão.
20/11/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:23

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/11/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 16:37

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 14:33

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 14:33

Audiência Conciliação designada para 20/04/2023 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/11/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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