17/09/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 17:44

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada.

Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria pois somente o E.

Tribunal de Justiça poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.

Encontra-se a sentença clara em seu dispositivo, como em sua fundamentação.

Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida qualquer violação de preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste Juízo.
18/06/2025 13:37

Conclusão
18/06/2025 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:26

Juntada de petição
25/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:12

Conclusão
10/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:51

Juntada de petição
05/11/2024 12:06

Conclusão
05/11/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 01:41

Conclusão
16/07/2024 01:41

Outras Decisões
27/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:16

Conclusão
26/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:49

Juntada de documento
11/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:42

Juntada de petição
09/12/2023 17:11

Juntada de petição
06/12/2023 15:54

Juntada de petição
14/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:44

Conclusão
16/10/2023 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:40

Conclusão
24/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:36

Juntada de petição
29/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 10:48

Conclusão
26/06/2023 10:48

Assistência judiciária gratuita
07/06/2023 10:00

Juntada de petição
30/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:04

Conclusão
15/05/2023 12:26

Juntada de petição
09/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:37

Conclusão
03/05/2023 15:37

Outras Decisões
19/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 16:18

Conclusão
19/01/2023 11:46

Juntada de documento
13/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 12:15

Juntada de petição
27/11/2022 06:12

Juntada de documento
16/11/2022 08:47

Juntada de petição
01/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:59

Juntada de petição
18/10/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:48

Conclusão
17/10/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:35

Juntada de petição
29/09/2022 13:20

Juntada de petição
22/09/2022 07:46

Documento
22/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:46

Documento
16/09/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:02

Juntada de petição
13/09/2022 09:50

Juntada de petição
08/09/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:45

Juntada de petição
27/08/2022 02:59

Documento
23/08/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 03:57

Documento
19/08/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:05

Conclusão
01/08/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:04

Juntada de documento
29/07/2022 13:33

Juntada de petição
18/07/2022 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:22

Conclusão
06/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:44

Juntada de petição
22/03/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:02

Juntada de petição
08/03/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 07:44

Documento
17/01/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 22:32

Conclusão
10/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:56

Juntada de documento
17/12/2021 17:42

Redistribuição
17/12/2021 13:36

Remessa
17/12/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:58

Juntada de petição
13/09/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 17:29

Declarada incompetência
08/09/2021 17:29

Conclusão
08/09/2021 17:17

Juntada de documento
08/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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