15/09/2025 14:44

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:43

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000876-60.2022.8.19.0007 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0000876-60.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00263722 APELANTE: ISABELLA CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO OAB/RJ-150780 APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI OAB/RJ-260786 ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA OAB/RJ-197798 ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO OAB/RJ-093176 APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES OAB/RJ-231095 Relator: DES.

FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

APARELHO CELULAR.

ALEGAÇÃO DE QUE O APARELHO NÃO VEIO ACOMPANHADO DO CARREDOR.

SUPOSTA PRÁTICA DE VENDA CASADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

ANTES DA ADOÇÃO DA PRÁTICA DA VENDA DO APARELHO CELULAR DA REQUERIDA SEM CARREGADOR, ESSA MODALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO FOI AMPLAMENTE DIVULGADA, CAUSANDO, INCLUSIVE MUITOS PROTESTOS DE CONSUMIDORES, JUNTO AS EMPRESAS E AMPLA DIVULGAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EM ESPECIAL, SITES LIGADOS A PRODUTOS ELETRÔNICOS E DIVERSOS CANAIS DE VÁRIAS MÍDIAS SOCIAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2025 17:35

Documento
14/08/2025 16:34

Conclusão
07/08/2025 13:31

Não-Provimento
25/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 16:57

Inclusão em pauta
12/05/2025 13:22

Remessa
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 11:09

Conclusão
07/04/2025 11:00

Distribuição
04/04/2025 14:14

Remessa
04/04/2025 14:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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