17/12/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:49

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:49

Juntada de petição
17/12/2024 14:48

Juntada de petição
10/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JANAINA DE AGUIAR DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de Via s.a em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0805314-25.2024.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA DE AGUIAR DOS SANTOS EXECUTADO: VIA S.A Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

Assiste razão ao executado, eis que a exequente iniciou a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação de fazer a partir da juntada da sentença aos autos, quando, conforme apontado pelo executado, deveria ser iniciado no dia seguinte ao da ciência acerca da sentença que não acolheu os embargos de declaração.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer o excesso do valor executado, e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal, para levantamento da quantia de R$ R$ 4.200,00, bem como em favor do réu o valor remanescente.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 16:50

Julgada procedente a impugnação à execução de
14/11/2024 11:52

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:03

Processo Reativado
16/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:03

Processo Desarquivado
04/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:21

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:11

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 14:04

Juntada de petição
05/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de Via s.a em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de JANAINA DE AGUIAR DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JANAINA DE AGUIAR DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 11:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 11:09

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2024 11:09

Recebidos os autos
05/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 23:31

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2024 23:31

Recebidos os autos
28/04/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
28/04/2024 19:16

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/04/2024 19:16

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 13:17

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2024 13:14

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2024 18:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 11:23

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/03/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808850-44.2024.8.19.0008

Andrea de Sousa Ferreira

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Edvan Borges Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0827522-37.2023.8.19.0202

Renato Alves Lima

Banco Master S.A.

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0806578-44.2024.8.19.0213

Diego Fraga Roque

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0801533-03.2024.8.19.0070

Opportunity Construcoes e Servicos LTDA

Nagib Jorge Felix Neto

Advogado: Ernesto Mello Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0861087-16.2024.8.19.0021

Algacir dos Reis Correa

Enel Brasil S.A

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 11:35

Exibir Processo