26/08/2025 01:05

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0817345-95.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO MAGALHAES LAGARTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se o resultado do AInº 0002338-68.2024.8.19.9000.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES LAGARTO em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:40

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:45

Juntada de petição
08/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de LEANDRO MAGALHAES LAGARTO em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:02

Juntada de petição
17/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 06:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:10

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 09:22

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:15

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/05/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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