17/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de LUCYMAR DUARTE DA MOTTA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0805182-83.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] REQUERENTE: LUCYMAR DUARTE DA MOTTA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ITABORAI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
22/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 13:00

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 13:00

Recebidos os autos
18/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
18/08/2025 13:54

Revisão do Projeto de Sentença
18/08/2025 06:08

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 17:46

Recebidos os autos
22/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 01:00

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de LUCYMAR DUARTE DA MOTTA em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 10:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:47

em cooperação judiciária
12/05/2025 23:13

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 23:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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