15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0921780-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON LINS DA SILVA, DANIELLE DE MELO GAYGHER RÉU: NACIOCAR ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O extrato bancário de id. 215945988 evidencia que a requerente auferiu, no período de um mês, receitas superiores a R$ 14.000,00, montante que, por si só, afasta a presunção de hipossuficiência econômica necessária à fruição da gratuidade processual.

Não obstante, a narrativa constante da petição inicial, longe de corroborar a alegada insuficiência de recursos, revela padrão de gastos incompatível com a condição de necessitado.

Conforme admitido pela própria parte autora, após a avaria em seu veículo, procedeu à locação de outro automóvel, despendendo R$ 650,00 semanais, além de adquirir motocicleta elétrica pelo valor de R$ 11.990,00.

Tais dispêndios revelam capacidade financeira que se distancia substancialmente do perfil do hipossuficiente contemplado pela legislação de regência.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
13/08/2025 19:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELLE DE MELO GAYGHER - CPF: *76.***.*03-45 (AUTOR).
11/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2025 21:12

Distribuído por sorteio
10/08/2025 21:11

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:10

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:10

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:09

Juntada de Petição de procuração
10/08/2025 21:09

Juntada de Petição de procuração
10/08/2025 21:09

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:09

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2025 21:06

Juntada de Petição de documento de identificação
10/08/2025 21:06

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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