23/09/2025 16:10

Juntada de petição
05/09/2025 16:21

Juntada de petição
01/09/2025 14:13

Juntada de petição
30/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:40

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99).
14/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:25

Conclusão
29/05/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:54

Remessa
23/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:30

Juntada de documento
22/01/2025 11:30

Expedição de documento
21/01/2025 15:19

Expedição de documento
24/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 12:18

Conclusão
24/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:22

Juntada de petição
29/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:32

Juntada de petição
08/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 09:01

Outras Decisões
01/08/2024 09:01

Conclusão
25/07/2024 17:37

Juntada de petição
12/07/2024 15:45

Juntada de petição
09/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:12

Conclusão
05/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 11:22

Juntada de petição
24/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:11

Conclusão
05/06/2024 19:22

Juntada de petição
23/05/2024 21:59

Juntada de petição
22/05/2024 16:31

Juntada de petição
17/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:19

Conclusão
25/04/2024 13:56

Juntada de petição
25/04/2024 11:00

Juntada de petição
17/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:17

Conclusão
04/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:22

Conclusão
09/01/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:28

Juntada de petição
10/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 23:52

Conclusão
12/06/2023 23:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:36

Juntada de petição
02/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:39

Conclusão
27/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:15

Conclusão
20/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 21:17

Juntada de petição
01/08/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:14

Conclusão
30/11/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:32

Juntada de documento
28/10/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 00:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 00:43

Conclusão
27/10/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:07

Juntada de documento
13/09/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:40

Outras Decisões
09/09/2021 16:40

Conclusão
09/09/2021 14:10

Juntada de petição
02/09/2021 16:37

Juntada de petição
24/08/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:34

Conclusão
20/08/2021 18:42

Juntada de petição
19/08/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 13:26

Conclusão
29/07/2021 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2021 15:44

Juntada de petição
14/07/2021 19:24

Juntada de petição
08/07/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 10:33

Conclusão
29/06/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:01

Juntada de petição
01/06/2021 11:03

Juntada de documento
30/05/2021 02:14

Documento
28/05/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 15:54

Conclusão
28/05/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 18:29

Juntada de petição
26/05/2021 14:17

Juntada de petição
27/04/2021 17:36

Conclusão
27/04/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:29

Juntada de petição
19/03/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 17:17

Conclusão
26/02/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 17:53

Juntada de petição
13/02/2021 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2021 13:28

Conclusão
11/02/2021 17:19

Juntada de petição
10/02/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:46

Conclusão
10/02/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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