19/08/2025 00:00

Intimação

Tendo as partes transigido conforme documentoàs fls. 225/228, HOMOLOGO a transação concluída entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b , do Código de Processo Civil.

Despesas processuais e honorários advocatícios conforme acordado, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, CPC).

Revogo a medida liminar concedida na decisão às fls. 74.

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.
10/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:30

Juntada de petição
09/05/2025 11:53

Juntada de documento
09/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:35

Expedição de documento
05/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:22

Juntada de petição
24/06/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:51

Conclusão
27/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:25

Juntada de petição
06/03/2024 15:11

Juntada de petição
06/02/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:31

Juntada de petição
24/11/2023 08:50

Juntada de petição
24/11/2023 08:48

Juntada de petição
08/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 09:39

Conclusão
19/10/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:22

Conclusão
03/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:11

Juntada de petição
27/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 04:53

Documento
21/06/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:40

Conclusão
28/02/2023 01:27

Juntada de petição
01/12/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:10

Conclusão
23/11/2022 15:45

Juntada de petição
09/11/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 07:52

Documento
19/10/2022 16:13

Juntada de petição
03/10/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:00

Conclusão
15/08/2022 15:00

Concedida a Medida Liminar
12/08/2022 18:05

Juntada de petição
09/08/2022 23:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 23:36

Conclusão
09/08/2022 23:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:11

Juntada de petição
20/04/2022 09:41

Juntada de petição
07/03/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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