27/09/2025 01:52

Decorrido prazo de CABERJ INTEGRAL SAUDE S A em 26/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de CABERJ INTEGRAL SAUDE S A em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 12:36

Juntada de carta
18/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:00

Transitado em Julgado em 09/09/2025
08/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de THAYZA CAROLINE CARVALHO DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 08:30

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0813127-81.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYZA CAROLINE CARVALHO DE SOUZA RÉU: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

As funções dos embargos de declaração são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão.

Descabe, nas vias estreitas de embargos declaratórios, que a matéria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida.

Portanto, verificado o não preenchimento dos requisitos necessários e essenciais à sua apreciação, sua rejeição é medida que se impõe.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 03:20

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 08:47

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 08:47

Recebidos os autos
03/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
03/07/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/07/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:55

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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