20/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0844581-74.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAUA DIAS DA SILVA COSTA RÉU: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME A parte autora possui domicílio na Comarca de Paracambi, enquanto aré está sediada na Comarca de Capital deste Estado, no bairro de Coelho Neto, cuja competência é do Foro Regional da Pavuna.

Entretanto, ao autor é vedado escolher a competência em determinado foro, em afronta ao princípio do juiz natural.

Considerando tratar-se de relação de consumo e, não havendo qualquer razão para que o feito tramite nesta Comarca, considerando o endereço da parte autora, competente é o Foro da Comarca de Paracambi, para qualDECLINO da competência deste Juízo, para distribuição que couber por sorteio.

Dê-se baixa e encaminhem-se.

NOVA IGUAÇU, 15 de agosto de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
15/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:35

Declarada incompetência
14/08/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802023-26.2024.8.19.0005

Andrea Azeredo dos Santos Costa

Banco Itau S/A

Advogado: Artur da Silva Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0803893-07.2024.8.19.0038

Aline Francisco Rocha Rosa

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Felipe Adao de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 00:39

Exibir Processo

Processo nº 0809990-70.2025.8.19.0011

Wilma Omareci Jiquirica

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Anderson Sanches

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0805050-18.2025.8.19.0252

Aline Santos Pessoa de Oliveira

Ipanema Clean Comercio de Colchoes e Mov...

Advogado: Leandro de Moraes Macedo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0806367-89.2025.8.19.0207

Jorge Afonso dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Maria Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2025 16:48

Exibir Processo