24/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA DO ALTO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 00:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0909147-46.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE DE OLIVEIRA DO ALTO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art. 300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que, após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANE DE OLIVEIRA DO ALTO - CPF: *90.***.*52-26 (AUTOR).
05/08/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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