TJRJ - 0822711-75.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 8 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 21:48
Baixa Definitiva
-
14/09/2025 21:48
Arquivado Definitivamente
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14/09/2025 21:48
Expedição de Certidão.
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14/09/2025 21:47
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 00:56
Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 11/09/2025 23:59.
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04/09/2025 01:22
Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
-
21/08/2025 01:21
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo: 0822711-75.2025.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: RSCHAEFER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, PRISCILA FREIRE MARTINS GUEDES DE OLIVEIRA Recebo os embargos de declaração e acolho-os, haja vista que o processo foi apenas distribuído e, logo depois, o autor requereu o cancelamento da distribuição.
Assim, a sentença passa a constar da seguinte forma: "Deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, já que se trata de cancelamento de distribuição por requerimento do autor após a distribuição, na forma do art. 290 do CPC.
Segue acórdão sobre o tema: "APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ARTIGOS 290 E 485, IV, DO CPC.
INTIMAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DO ADVOGADO.
IRRELEVÂNCIA DA MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA PARTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
NÃO CABIMENTO.
O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, AFASTA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DESOBRIGANDO A PARTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
PRECEDENTES DO STJ.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO (0811196-41.2024.8.19.0210 - APELAÇÃO.
Des(a).
ANDRE LUIZ CIDRA - Julgamento: 07/08/2025 - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL)) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290, DO CPC.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios.
Publique-se e intime-se.
Ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se.
SÃO GONÇALO, 15 de agosto de 2025.
JULIANA LEAL DE MELO Juiz Substituto -
19/08/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:43
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/08/2025 00:35
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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15/08/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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14/08/2025 20:30
Conclusos ao Juiz
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14/08/2025 20:30
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 10:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 15:58
Extinto o processo por desistência
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08/08/2025 15:14
Conclusos ao Juiz
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08/08/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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