18/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Discussão travada à luz do Tema 1.150 do STJ, quanto à legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil em razão de falha na prestação do serviço relativa à conta vinculado ao Pasep, saques indevidos e ausência de aplicação de rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor.

Afetação quanto ao ônus de provar a irregularidade de saques, determinada a suspensão de todos os processos pendentes (Tema 1.300 do STJ).

Aguarde-se em arquivo SEM baixa (art. 198, XIII, do Código de Normas da CGJERJ).
14/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 17:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo STJ-1.300
30/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 07:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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