18/09/2025 13:11

Juntada de Petição de apelação
11/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0850107-36.2025.8.19.0001 Classe: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOYCE GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela, efetuado com o intuito de ser retirada a negativação do nome do autor dos cadastros de inadimplentes.

Antes, cumpre tecer certos comentários acerca da medida visada.

Conforme é de sabença trivial, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015.

O primeiro deles é a probabilidade do direito, vale dizer, prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, do referido dispositivo legal, diz respeito ao resultado útil do processo.

No vertente caso, verifica-se a presença dos requisitos acima discriminados, impondo-se, desta forma, o deferimento da medida pleiteada.

Urge ressaltar que a permanência da inclusão do nome do Autor, no cadastro de inadimplentes, terá o condão de causar um dano de grande proporção, mormente se, ao final da demanda, o seu direito for reconhecido.

Assim, para se evitar qualquer tipo de abalo à atual situação da parte autora, impõe-se a concessão da medida almejada.

Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré exclua o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48h, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), fixando-se o teto máximo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), servindo a presente como mandado.

Cite-se e intime-se eletronicamente.

Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.

P.I.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
14/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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