24/09/2025 16:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/09/2025 16:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/09/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 10:48

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2025 10:48

Recebidos os autos
24/09/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
24/09/2025 10:47

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/09/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0821243-76.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA RÉU: BANCO AGIBANK Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
05/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 03:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2025 14:47

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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