03/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de REGINA SENA DE MELO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALMEIDA DOS LAGOS FABRICACAO DE ETIQUETAS LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0801118-21.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA SENA DE MELO RÉU: ALMEIDA & ALMEIDA DOS LAGOS FABRICACAO DE ETIQUETAS LTDA Ante a comprovação de hipossuficiência financeira demonstrada no index 213481629, defiro gratuidade de justiça ao recorrente e recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme Enunciado11/2016 do Aviso Conjunto RJ/COJES n.º 15/2016.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal na forma do art.42, § 2.º da Lei 9.099/95.

Após o decurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

ARRAIAL DO CABO, 8 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
12/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 19:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/07/2025 00:54

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 00:54

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 00:54

Recebidos os autos
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
16/06/2025 17:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
16/06/2025 17:02

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCIO CROCE BRASIL em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de REGINA SENA DE MELO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALMEIDA DOS LAGOS FABRICACAO DE ETIQUETAS LTDA em 05/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de REGINA SENA DE MELO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALMEIDA DOS LAGOS FABRICACAO DE ETIQUETAS LTDA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de REGINA SENA DE MELO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 14:05

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 13:49

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:13

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
06/11/2024 13:09

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 15:22

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCIO CROCE BRASIL em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de REGINA SENA DE MELO em 22/10/2024 23:59.
06/09/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
25/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:21

Expedição de Ofício.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:55

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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