17/03/2025 21:23

Baixa Definitiva
17/03/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINE SODRE MOTA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINE SODRE MOTA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:22

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINE SODRE MOTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINE SODRE MOTA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:08

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806118-45.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA CRISTINE SODRE MOTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando que a ordem de sequestro restou profícua, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Intime-se a parte ré para informar os dados bancários do IPASG – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo CNPJ: 32.***.***/0001-05,a fim de que seja efetuada a transferência do sequestrado conforme documento que segue.

Com a vinda das informações, expeça-se mandado para transferência em favor do referido instituto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 10:25

Conclusos para julgamento
15/11/2024 21:02

Juntada de petição
14/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:15

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:22

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
04/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2024 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 10:20

Processo Desarquivado
05/03/2024 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:41

Baixa Definitiva
04/03/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 15:12

Recebidos os autos
18/12/2023 15:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/10/2023 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 07:59

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 20:09

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/04/2023 23:59.
06/03/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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