16/01/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 08:55

Baixa Definitiva
16/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:55

Transitado em Julgado em 16/01/2025
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de CAIO CESAR THEOBALDO DE AGUIAR em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0806202-08.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO CESAR THEOBALDO DE AGUIAR RÉU: BANCO PAN S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 16 de setembro de 2024.

SANDRO WURLITZER Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 11:36

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2024 11:36

Recebidos os autos
11/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
11/09/2024 11:09

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 11:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
11/09/2024 11:09

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 12:10

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 11:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
22/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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