03/07/2025 13:28

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:37

Juntada de petição
10/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 23:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de TAIANE FERREIRA MACHADO ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 08:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802590-66.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TAIANE FERREIRA MACHADO ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Diante da inércia do executado, determinei hoje, junto ao SISBAJUD, o sequestro do valor de R$ 16.519,14, referente ao RPV expedido, conforme documento que se segue .

Aguarde-se em cartório por sete dias e voltem para verificação do cumprimento da ordem.

P.I.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de TAIANE FERREIRA MACHADO ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de TAIANE FERREIRA MACHADO ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:02

Recebidos os autos
14/10/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/09/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:26

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2024 07:47

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:43

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:08

Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2024 19:42

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 19:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 19:41

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 19:41

Recebidos os autos
02/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
03/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 17:26

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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