26/05/2025 10:56

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 21:02

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:03

Juntada de petição
17/02/2025 10:10

Juntada de petição
08/02/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0825568-37.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROGERIO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO para pagamento da quantia de R$63.621,06, apontada no id. 153396043, em favor do Exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 02/2019: - Natureza do Crédito – Alimentar (art. 100, §1º, CRFB e art. 7º, V, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Imposto de Renda sobre o valor a ser pago (art. 7º, XII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito de Natureza Não Tributária (art. 7º, XIII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Contribuição Previdenciária (art. 7º, XV, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); Intimem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2024 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 20:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/09/2024 15:01

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 15:01

Recebidos os autos
30/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
15/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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