15/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0800477-31.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLES ALMEIDA BARBOSA DE CARVALHO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/08/2025 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:17

Declarada incompetência
06/08/2025 19:55

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 20:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHARLES ALMEIDA BARBOSA DE CARVALHO - CPF: *46.***.*12-26 (AUTOR).
22/09/2024 20:24

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2024 21:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:46

Declarada incompetência
21/06/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM MARQUES em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
07/01/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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